Políticas de Dados e Termos de Uso

Definições:

  1. eSiim: é a empresa proprietária do negócio, do portal eletrônico e de todos os direitos sobre o sistema acessível pelos sites https://www.esiim.com.br ou https://www.esiim.com, nas plataformas desktop ou mobile (aplicativo), bem como sobre os sinais do negócio, dados, fluxos, entre outros elementos que compõem a prestação de serviços, adiante nominado como site.
  2. Site: é o portal eletrônico e o aplicativo, compreendendo o conjunto de páginas web, hipertextos acessíveis, dados e informações de todos os recursos relacionados ao negócio e ao endereço eletrônico da qual é titular o eSiim.
  3. Usuário: é a pessoa, física ou jurídica, que acessa o site e dele faz uso, ou seja, como simples Usuário, como Proprietário do Imóvel, como Gestor Imobiliário, Agente Imobiliário ou como Parceiro.
  4. Proprietário do Imóvel: é a pessoa, física ou jurídica, que adquire os planos de Gestão do site.
  5. Agente Profissional: a imobiliária, o corretor e todos os demais sujeitos que pretendam ou possam atuar e valer-se do negócio desenvolvido pelo site para prestar os seus serviços.
  6. Agente Imobiliário: o corretor e todos os demais sujeitos que pretendam ou possam atuar e valer-se do negócio desenvolvido pelo site para prestar os seus serviços.
  7. Parceiro: é a pessoa, física ou jurídica, que, embora não adquira os planos de gestão do site nem seja Gestor Imobiliário, faz uso deste e dos seus sistemas de gestão para prestar seus serviços ou oferecer seus produtos.
  8. Cadastro: é o meio pelo qual o site conhece os seus usuários e deles obtém as informações pessoais e dos imóveis que se vincularão aos serviços do site.
  9. Termos dos Serviços: são os instrumentos contratuais dos quais o site se vale para ofertar e formalizar a contratação de serviços pelo Proprietário do Imóvel, Gestor Imobiliário, Agente Imobiliário ou Parceiro.
  10. Planos de Gestão: São os instrumentos que formam os serviços prestados pelo Gestor Imobiliário no ambiente do site durante o período fixado em cada um dos planos.
  11. Prêmio de Venda: É o prêmio pela concretização da venda do imóvel, conforme tabela e condições do ambiente do site.
  12. Plano de Gestão e Prêmio de Venda: Eventual menção no site como Plano de Gestão inclui o custo dos serviços que são compostos pelo próprio Plano de Gestão em conjunto com o Prêmio de Venda.
  13. Modelo atual:

Esclarecimentos:

  1. O acesso inicial ao site ou ao aplicativo não impõe ao Usuário qualquer obrigação ou custo.
  2. O site esclarece que os Planos de Gestão buscam viabilizar a aproximação do Proprietário do Imóvel com o Gestor Imobiliário, Agente Imobiliário ou com o Parceiro.
  3. Sendo interesse usar ou contratar com os serviços do site, recomendamos: a) ler com atenção todos os instrumentos do ambiente do site; b) aceitar os cadastros, termos e contratos e os documentos que lhe sejam anexos por referência, mediante expressa concordância com seu conteúdo; c) ter ciência de que seus dados serão usados para alimentar o registro de acesso ao site e para proceder à cobrança apenas quando houver adesão a um dos Planos de Gestão.
  4. O site atua como plataforma (Portal) de anúncios e de gestão de serviços advindos de diversos Parceiros. Não atua como prestador de serviços de consultoria, intermediação (corretagem) ou qualquer forma que, por si, represente a assumir a posição no relacionamento entre os atores do negócio imobiliário.
  5. O site, em razão do item anterior, não assume qualquer responsabilidade: a) por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais lançados no site; b) por ação ou omissão, advinda da relação entre os Agentes Profissionais, Agente Imobiliários e Parceiros, seja ela direta ou indireta; c) pelos anúncios, ficando claro que e nenhuma hipótese o site oferta, promete, garante ou de qualquer forma se vincula a um imóvel ou serviço que seja prestado por meio do site; e d) pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos participantes de qualquer relação negocial.
  6. Nos casos em que o Gestor Imobiliário, o Agente Imobiliário o Proprietário ou Parceiros, iniciem ou sejam acionados entre si ou em relação a terceiros por qualquer tipo de reclamação ou ação legal, todos os que nela seja envolvidos eximem o site de qualquer responsabilidade e deste nada reclamarão.
  7. Antes de concluírem entre si o negócio imobiliário que resolvam estabelecer, o site orienta a: a) fornecer informações verídicas e de sua titularidade; b) ser responsável pela guarda de sua identificação (login e senha), pelo sigilo dessas informações, pelas informações que prestar e originar, entre outros dados que, por necessários ou úteis ao uso do site e à negociação imobiliária possam afetar o discernimento e decisão das partes do negócio; c) desconectar sua conta tão logo deixe de acessá-la por qualquer meio eletrônico, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; d) cumprir todas as determinações dos termos ao qual tenha se vinculado; e) adotar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on-line, verificar cautelosamente toda a documentação e as características de qualquer dos produtos ou serviços; e f) ter consciência de que ao negociar o faz por sua conta e risco e que, por isso, deverá avaliar os riscos das negociações.

Política de Dados e Segurança:

  1. Diretrizes: o site coleta informações de Usuário, Proprietário do Imóvel, Gestor Imobiliário, Agente Imobiliário e Parceiro, de acordo com a forma com que esse se apresenta e pretenda fazer uso do site.
  2. Informação: são os dados informados ao site pelo Usuário, ao qual compete decidir sobre fornecê-los ou não, mediante os termos próprios, capazes de identificar quando: a) cadastra-se no site; b) adquire serviços ou produtos; c) participa de promoções ou concursos; e d) entra em contato pelos canais de atendimento do site, ou realiza qualquer operação no ambiente do site.
  3. Tratamento da informação: o site trata e protege as informações cadastradas, observado o seguinte: a) não fornece informações pessoais sem a devida autorização, exceto se necessárias para prestar o serviço solicitado ou na hipótese de imposição de fornecimento por motivos legais; b) adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações; c) divulga dados e informações mediante autorização; e d) coleta e utiliza as informações cadastradas para oferecer serviços cada vez melhores.
  4. Responsabilidade: o site não responderá por: a) informações falsas, inconsistentes, imprecisas, incompletas ou que levem a qualquer engano, falso juízo ou tomada de decisão que gere prejuízo, tendo em vista que todas as informações existentes no site serão prestadas pelos próprios Usuários; b) mal comportamento, ofensas, danos, infrações ou quaisquer atos no ambiente do site; c) violação, quebra das barreiras de segurança ou qualquer forma de acesso não autorizada em seu banco de dados por usuários ou terceiros.
  5. Observações técnicas: O site informa que: a) endereço IP (Internet Protocol) é um número único atribuído a cada computador conectado à internet, semelhante a um número de telefone, que será usado para identificar a origem da conexão com o site; b) outros dados oriundos da conexão IP com o computador do usuário são utilizados para reunir uma série de informações que, agregadas, auxiliam a compreender os interesses ao utilizar o site; c) se utiliza de uma tecnologia denominada cookie, consistente em pequenos arquivos armazenados no navegador da internet que auxiliam a traçar o perfil do Usuário. Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis e as informações obtidas não são compartilhadas com terceiros. Os cookies são utilizados para que se reconheça o perfil do acesso e se possa, desta forma, informar um conteúdo de acordo com as necessidades e interesses do Usuário, evitar a repetição de anúncios, realizar o monitoramento das preferências, incrementar o conteúdo das áreas de maior interesse, entre outros; d) os cookies não executam programas, não infectam computadores com vírus, só podem ser lidos pelo site e não serão usados para controlar ou identificar o Usuário. Qualquer cookie pode ser posteriormente apagado utilizando-se das ferramentas do navegador da internet.
  6. Política de segurança: O site poderá fazer uso de todos os meios técnicos para identificar o desrespeito a regra de segurança, ao exercício de alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site ou ao sistema e evitar que se prestem dados falsos ou enganosos ou que se contrarie a política de valores do site.
  7. Política de Uso e Limitações: O Usuário não poderá: a) copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, software, listas, produtos ou serviços obtidos no site, para uso comercial, assim abrangidos, mas não se limitando, à prática de screen scraping ou database scraping para burlar a presente vedação; b) utilizar os produtos ou serviços disponíveis no site para fins diversos daqueles a que se destinam; c) enviar ou transmitir informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, violentas, delituosas ou atentatórias à moral, bons costumes e à ordem pública; d) utilizar dados com outro propósito que não o objeto de sua contratação; e) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; f) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; g) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; h) violar a privacidade do site ou de qualquer Usuário; i) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause dano permanente ou temporário aos equipamentos de terceiros ou do site; j) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; k) violar propriedade intelectual por meio de qualquer tipo de reprodução sem a prévia autorização de seu titular; l) fazer a distribuição, utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia de informação reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, utilizar nome, apelido, signo ou qualquer espécie de aviso que guarde semelhança com o site, utilizar expressões ofensivas, divulgar dados ou qualquer elemento de outro Usuário.
  8. Faculdades do site na gestão do uso de informações: A inobservância das condições, dos termos e demais informações permitirá ao site notificar o Usuário e, em seguida, realizar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, temporária ou definitivamente, sem prejuízo das penas contratuais e legais. As comunicações trocadas entre o Usuário e o site ficarão armazenadas nos sistemas pelo prazo legal aplicável à instauração de questões sobre os serviços do site.
  9. Riscos: Todos os riscos de utilização do site são do Usuário. As informações, software, produtos, valores e serviços publicados podem conter erros tipográficos ou imprecisões, as quais serão interpretadas para dar validade e eficácia aos serviços prestados pelo site. Alterações e ajustes das informações poderão ser realizados periodicamente, mas sempre a interpretação levará em conta a razoabilidade e a efetividade do serviço prestado e de seus termos. Em nenhum caso o site será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do site, inabilidade no uso, informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. O Usuário indenizará o site, seus administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de atividades ilegais no site ou por descumprimento dos termos do site ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
  10. Links para sites de terceiros: O site poderá conter hyperlinks para outros portais operados por terceiros. O site não tem controle sobre esses outros portais e não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A inclusão desses hyperlinks não implica na aprovação do material ou qualquer associação com os operadores desses. Ao acessar e usar esses outros portais, incluindo as informações, materiais, produtos e serviços o Usuário tem ciência de que o faz por sua conta e risco. As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham hyperlinks de acesso ao site.
  11. Marketing: O Usuário aceita a adoção pelo site de um Permission Marketing, que é o envio de uma primeira mensagem, permission letter, pedindo permissão para envios subsequentes. Esta primeira mensagem terá conteúdo comercial e informará a opção de interrupção dos envios. Newsletters, mensagens publicitárias, ações de SMS, ações de telemarketing e outras ações promocionais do site serão direcionadas exclusivamente ao Usuário registrado que expressamente opte por isso. Esses conteúdos sempre trarão a opção de cancelamento a qualquer tempo.
  12. Informações: o Usuário declara expressamente que: a) Concorda em receber do site, ofertas de produtos e serviços, promoções de planos, condições diferenciadas, novos produtos, bem como em divulgar seus anúncios em portais de anúncios e conteúdos, mídias sociais, revistas digitais, materiais publicitários e em outros canais que possam otimizar o resultado de venda e a realização de negócios; b) autoriza a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados e dos dados contidos nos anúncios, visando a melhoria de seus produtos e/ou serviços ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições de privacidade e políticas e dados.
  13. Mudanças no site: Poderão ser feitas mudanças nas informações, nos serviços e produtos, nos materiais do site, encerrar, suspender cancelar atividades a qualquer momento, sem que seja necessária notificação prévia ao Usuário e sem que em razão disso se cogite indenização.
  14. Alteração nos Termos de Uso: o site poderá modificar, alterar e ajustar a qualquer tempo quaisquer dos Termos do site.

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